Na Care Live Saúde, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a CARE LIVE SAÚDE, marca da STUFA HUB, doravante denominada simplesmente como “CARE LIVE”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [inserir CNPJ], com sede a Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2496 - Q B22, L 4E, SALA 143A, BOX 7, Jardim Goiás, CEP 74810-100, no município de Goiânia, Estado de Goiás, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Definições e informações preliminares
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural, sem prejuízo de outras definições trazidas neste TCU:
- I
TMD360: É compreendido como o Software as a Service (SaaS) de titularidade da CARE LIVE SAÚDE, disponibilizado em forma de plataforma web, que possibilita aos MÉDICOS e DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE a prática de telemedicina no atendimento de seus PACIENTES, por meio de teleatendimentos de vídeo, voz e chat.
- II
PACIENTES: Indivíduos, pessoa física, devidamente cadastrados no sistema, e autorizados por esta para utilizarem o TMD360, de modo a receber atendimento médico e de petcare, via telemedicina.
- III
MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE: profissionais de saúde de nível superior, e autorizados pelos seus conselhos profissionais de saúde a que está vinculado a utilizar o TMD360 para prestar serviços de telemedicina, por meio de teleatendimento e tele assistência em saúde.
- IV
INSTITUIÇÕES: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais, convênios e correlatos, que firmaram Contrato de SaaS com a CARE LIVE SAÚDE, de modo a disponibilizar a utilização do TMD360 aos seus MÉDICOS e PACIENTES.
- V
USUÁRIO: PACIENTE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PARCEIROS e todos aqueles que utilizem ou tenham acesso ao sistema TMD360, desde que tenha aceitado expressamente esta Política de Privacidade.
O USUÁRIO que utilizar o TMD360, o que inclui a simples visita à plataforma, expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa desta Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. Quais dados coletamos e para qual finalidade
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, tais como, mas não se limitando ao nome e sobrenome, nome dos pais, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, números de telefones, e números de documentos oficiais como CPF, RG, CRM e demais documentos de identidade civil para todos efeitos legais, bem como outras informações de contato on-line e demais informações requeridas no cadastro.
Além disso o consentimento abrange também informações sobre pagamentos e dados bancários. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.
Os dados serão utilizados para fins de identificação interna, para a fiel prestação de serviços, envio de cobranças e cartões de crédito e débito, fomento e envio de publicidades, marketing e informações de novos serviços, bem como, mas não se limitando, a:
- I
Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas: Na medida em que for permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que nós usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para coletar boletos vencidos.
- II
Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Exceto em situações nas quais você deu seu consentimento, nós não licenciamos ou vendemos seus Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. A identidade destas será revelada assim que seu consentimento for solicitado.
- III
Provedores de serviços: Estas são companhias externas que nós usamos para nos auxiliar a operar nosso negócio (ex.: atendimento a pedidos, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, operação de sites, empresas de pesquisa de mercado, serviços de suporte, promoções, desenvolvimento de sites, análise de dados, SAC e etc.). Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em Nosso nome, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções, e são obrigados a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros.
2. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CARE LIVE SAÚDE a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido no ato do cadastro na plataforma ou através de preenchimento de formulários próprios, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CARE LIVE SAÚDE para com seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
O USUÁRIO pode requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail solicitando expressamente o que você deseja que seja feito para sac@carelivesaude.com. Do contrário, o usuário concorda que a CONTRATADA continuará a ter acesso e armazenamento destes.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, bem como na impossibilidade da prestação de alguns serviços por parte da CARE LIVE SAÚDE ou seus usuários. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela CARE LIVE SAÚDE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CARE LIVE SAÚDE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
- I
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- II
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- III
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- IV
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Por motivos operacionais, é possível que tenhamos que transferir os Dados Pessoais dos USUÁRIOS para outras empresas do grupo econômico da CONTRATADA e/ou para terceiros, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
4. O que fazemos para manter seus dados seguros
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- ✓
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- ✓
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade, sendo inerente a confidencialidade da relação médico-paciente;
- ✓
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CARE LIVE SAÚDE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual, servidor ou dispositivo informático é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, casos fortuitos ou de forças maior, tais como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário ou cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Compartilhamento de dados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CARE LIVE SAÚDE não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais aos quais recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Tendo em vista que a TMD360 é tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre os USUÁRIOS, os PACIENTES, MÉDICOS/PROFISSIONAIS DE SAÚDE e INSTITUIÇÕES reconhecem que serão os únicos e exclusivos responsáveis pela confidencialidade das informações que obtiverem no exercício da profissão, cabendo a sua responsabilização direta e exclusiva se informarem a outros USUÁRIOS e/ou a terceiros, inclusive se tal divulgação se der por meio do TMD360.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, o qual pode ser solicitado a qualquer momento.
6. Cookies ou dados de navegação
A CARE LIVE SAÚDE faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso e do usuário em geral, garantindo uma melhor navegabilidade.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma ou até mesmo impedir o acesso a algumas funcionalidades da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos navegadores: Internet Explorer, Firefox, Safari, Google Chrome, Microsoft Edge e Opera.
Também podemos manter o registro de Logs de navegação que poderão ser utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
7. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 12/07/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
8. Responsabilidade
A CARE LIVE SAÚDE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado comprometemo-nos a segui-las.
8.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 4, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CARE LIVE SAÚDE e seus PARCEIROS não se responsabilizam por:
- I
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- II
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta deliberada da CARE LIVE SAÚDE tenha facilitado ou de qualquer forma ajudado nos ataques. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- III
Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CARE LIVE SAÚDE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente o que ainda não os isenta da responsabilidade cível ou criminal devido a falsidade de tais dados.
9. Isenção de responsabilidade
Os MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE e as INSTITUIÇÕES declaram-se cientes das normas e das determinações constantes no Código de Ética Médica publicado pelo Conselho Federal de Medicina e toda legislação aplicável a sua profissão, seja por norma de categoria profissional ou demais normas e dispositivos legais, com todas suas posteriores atualizações e modificações, responsabilizando-se, única e exclusivamente, pelas consequências cíveis, administrativas e criminais advindas dos serviços que prestarem aos PACIENTES por meio do TMD360, inclusive quando realizadas por sua equipe.
Os MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE e as INSTITUIÇÕES deverão ainda responsabilizar-se integral e exclusivamente por qualquer pleito, reivindicação ou ações decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulado por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionadas aos serviços que prestarem, inclusive através de sua equipe, devendo responder por quaisquer reivindicações do Poder Público, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relativa a tais relacionamentos, reivindicações e ações, devendo requerer a exclusão da CONTRATADA de qualquer lide que venha a ser intentada contra esta e, se for o caso, indenizá-la regressivamente com relação ao pagamento de quaisquer valores, incluindo custas judiciais, despesas e honorários advocatícios.
Os MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE e as INSTITUIÇÕES comprometem-se a tratar como confidenciais as informações e os dados a que tenha acesso em decorrência da utilização do TMD360, incluindo, mas não se limitando a, identidade, documentos, dados ou qualquer informação dos PACIENTES, bem como respeitar qualquer acordo de confidencialidade eventualmente já assinado.
10. Disposições gerais
Esta Política de Privacidade e Consentimento têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software estiver ativo.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem coleta de consentimento, a CONTRATADA notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido ou em seu próximo acesso ao sistema.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela TMD360, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
